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Política de privacidade

Política de Privacidade

J&R Cálculos (“nós”, “nosso” ou “Controlador”), com atuação em Brasília/DF, respeita a sua privacidade e trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Última atualização: 10 de agosto de 2026.

1. Quem somos e como falar conosco

Prestamos serviços especializados de cálculos judiciais e extrajudiciais (previdenciários, cíveis e trabalhistas), perícias e suporte técnico a profissionais do Direito e interessados.

Para exercer direitos de titular ou dúvidas sobre privacidade, utilize os canais acima. Quando aplicável, atuaremos como Encarregado (DPO) pelo mesmo contato de e-mail, até indicação formal distinta.

2. Quais dados coletamos

Podemos coletar, conforme a interação com o site e nossos formulários (incluindo a Central do Indeferimento):

  • Dados de identificação e contato: nome completo, CPF, telefone/WhatsApp, e-mail;
  • Dados do atendimento: informações sobre pedido no INSS, benefício negado/indeferido e demais respostas fornecidas nos formulários;
  • Arquivos anexados: documentos que você envia voluntariamente para análise do caso;
  • Dados de navegação: endereço IP, data/hora de acesso, páginas visitadas, tipo de dispositivo/navegador e cookies (quando habilitados);
  • Comunicações: mensagens enviadas por formulário, e-mail ou WhatsApp.

Não solicitamos dados sensíveis de forma deliberada nos formulários públicos. Se algum documento anexado contiver dados sensíveis (ex.: saúde), o tratamento ocorrerá apenas na medida necessária à análise solicitada, com base legal adequada.

3. Para que usamos os dados (finalidades)

  • Atender solicitações e contatos feitos pelo site;
  • Avaliar preliminares de casos (ex.: benefício INSS indeferido) e retornar pelo WhatsApp/e-mail;
  • Elaborar orçamentos e prestar serviços contratados;
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e de defesa em processos;
  • Melhorar a segurança, desempenho e experiência do site;
  • Enviar comunicações relacionadas ao seu atendimento (e, se houver consentimento específico, conteúdos informativos).

4. Bases legais (art. 7º e 11 da LGPD)

  • Consentimento — ao enviar formulários e aceitar a Política de Privacidade;
  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares — orçamentos e prestação de serviços;
  • Cumprimento de obrigação legal/regulatória;
  • Legítimo interesse — segurança do site, prevenção a fraudes e melhoria de serviços, observados os direitos do titular;
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5. Com quem compartilhamos

Podemos compartilhar dados com:

  • Prestadores de tecnologia (hospedagem, e-mail, backup, segurança), na qualidade de operadores;
  • Ferramentas de comunicação (ex.: WhatsApp) para retorno do atendimento;
  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida;
  • Parceiros profissionais estritamente necessários à execução do serviço, com dever de confidencialidade.

Não vendemos dados pessoais. A tecnologia de formulários pode ser operada pelo Estúdio Compilart (estudiocompilart.com.br) como fornecedor de software, sem uso dos dados para finalidade própria alheia ao serviço contratado.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies necessários ao funcionamento do site e, eventualmente, cookies de desempenho/estatística. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar funcionalidades.

7. Armazenamento, retenção e segurança

Os dados são armazenados em ambiente digital com medidas técnicas e administrativas razoáveis (controle de acesso, backups e boas práticas de segurança). Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades, obrigações legais, exercício de direitos e prazos prescricionais. Após isso, serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso, correção e anonimização/bloqueio/eliminação de dados desnecessários;
  • Portabilidade, informação sobre compartilhamentos e possibilidade de não consentir;
  • Revogação do consentimento;
  • Revisão de decisões automatizadas, se houver.

Para exercer esses direitos, envie e-mail para contato@jrcalculos.com.br com o assunto “LGPD – Direitos do Titular”. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Direitos de crianças e adolescentes

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de coleta indevida, adotaremos medidas para exclusão, observadas as bases legais cabíveis.

10. Transferência internacional

Alguns provedores de nuvem ou comunicação podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD (cláusulas contratuais, políticas do fornecedor e medidas de segurança).

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data de atualização.

12. Consentimento

Ao utilizar este site e enviar formulários (incluindo a declaração de concordância com esta Política), você manifesta ciência e, quando exigido, consentimento para o tratamento descrito acima.