O superendividamento é uma realidade para muitos brasileiros, especialmente diante das dificuldades econômicas e do fácil acesso ao crédito. Se você sente que perdeu o controle das suas dívidas e não consegue pagar suas contas sem comprometer o básico para viver, saiba que existe uma solução: a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021).

Neste artigo, vamos explicar o que essa lei significa, quais são seus direitos e como cálculos financeiros especializados podem ajudar você a organizar sua vida financeira.

O que é a Lei do Superendividamento?

A Lei do Superendividamento foi criada para proteger consumidores que não pagam suas dívidas sem comprometer sua subsistência. Ela permite que pessoas superendividadas renegociem suas pendências de forma justa e humanizada, garantindo que tenham condições dignas de pagamento.

Essa legislação alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, trazendo mais transparência nas relações de crédito e impedindo práticas abusivas que levem ao endividamento excessivo.

Quem pode se beneficiar da Lei do Superendividamento?

Para ser considerado superendividado e enquadrar-se na lei, é preciso:

• Ser pessoa física (ou seja, a lei não se aplica a empresas).
• Ter dívidas que superam sua capacidade de pagamento.
• Não tenha dívidas de má-fé contraídas, ou seja, sem intenção de pagar.

Importante: essa lei não cobre todas as dívidas. Débitos com pensão alimentícia, tributos e financiamentos imobiliários não entram na renegociação por meio dessa legislação.

Como funciona a negociação?

A principal novidade da lei é a “Repactuação de Dívidas” , onde o consumidor pode propor um plano de pagamento justo e sustentável. O processo funciona assim:

1. Pedido de renegociação : O consumidor pode procurar o Procon ou a Justiça para iniciar o processo.
2. Audiência com credores : A lei prevê uma audiência coletiva, onde todos os credores se reúnem para negociar um plano de pagamento que caiba no orçamento do devedor.
3. Cálculo da capacidade de pagamento : É fundamental entender qual é a real condição financeira da pessoa para que a renegociação seja viável.
4. Homologação do acordo : Se houver um consenso entre as partes, o acordo é formalizado e precisa ser seguido pelos credores e pelo consumidor.

Caso os credores não aceitem um acordo amigável, o juiz poderá determinar um plano de pagamento compulsório , levando em conta a capacidade financeira do devedor.

A Importância do Cálculo na Renegociação de Dívidas

Para que a renegociação seja feita de forma justa, um cálculo financeiro detalhado é essencial. É aqui que entra o papel da J&R Cálculos , ajudando você a entender:

• Qual é o valor real da sua dívida (muitas vezes, juros abusivos podem ser cobrados).
• Qual é a sua capacidade real de pagamento , garantindo que a renegociação seja viável.
• Se houver erros nos cálculos das instituições financeiras , ajudando a reduzir o valor final da dívida.

Com um cálculo correto, você pode renegociar suas dívidas de maneira segura e sem comprometer seu sustento.

Como Buscar Ajuda?

Se você é superendividado, não precisa enfrentar essa situação sozinho. Busque ajuda profissional para avaliar sua situação financeira e garantir que seus direitos sejam respeitados.

A J&R Cálculos está pronta para ajudá-lo a entender suas dívidas e calcular um plano de pagamento realista. Entre em contato e descubra como podemos auxiliar você nesse processo!