Você sabia que pode ter direito a reaver valores pagos a mais ao INSS? Muitos trabalhadores, especialmente aqueles com mais de uma fonte de renda ou que contribuem como autônomos e CLT ao mesmo tempo, acabam ultrapassando o teto previdenciário mensal sem perceber — e esse excesso pode ser restituído.
Neste artigo, explicamos de forma completa e acessível o que é essa restituição, quem tem direito, como identificar valores pagos além do teto e o que fazer para solicitar a devolução.
O que é o teto do INSS?
O teto do INSS é o valor máximo que pode ser considerado para cálculo das contribuições previdenciárias e dos benefícios pagos pela Previdência Social. Em 2025, por exemplo, o teto previdenciário é de R$ 7.786,02.
Isso significa que, independentemente do valor da sua remuneração ou do número de vínculos empregatícios, o INSS só pode considerar contribuições até esse limite mensal.
Quando ocorre o pagamento acima do teto?
O pagamento acima do teto geralmente acontece em situações como:
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Dois empregos CLT ao mesmo tempo, onde os empregadores não têm conhecimento um do outro e ambos recolhem INSS sobre valores que, somados, ultrapassam o teto;
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Trabalho CLT e contribuição como autônomo ou MEI;
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Erros no preenchimento da GPS (Guia da Previdência Social);
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Contribuições como facultativo enquanto ainda havia vínculo empregatício ativo.
Essas contribuições somadas ultrapassam o teto legal permitido, e a parte excedente pode ser restituída.
O que é a restituição do INSS?
É o processo pelo qual o contribuinte solicita à Receita Federal a devolução dos valores pagos indevidamente ao INSS, quando as contribuições ultrapassam o teto permitido em determinado mês.
A restituição só pode ser solicitada nos casos em que o contribuinte realmente pagou a mais — ou seja, o total das contribuições em um mesmo mês excedeu o valor devido. Esse excedente pode ser restituído ou compensado com tributos futuros.
Quem tem direito à restituição?
Podem ter direito à restituição:
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Trabalhadores com dois ou mais vínculos CLT ativos;
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Pessoas que contribuem como CLT e também como autônomas ou MEI;
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Contribuintes que realizaram pagamentos em duplicidade por erro ou desinformação;
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Aqueles que fizeram contribuições como facultativo, mesmo tendo vínculo formal ativo no mesmo período.
Qual é o prazo para solicitar a restituição?
O pedido de restituição deve ser feito em até cinco anos contados a partir da data do pagamento indevido. Após esse prazo, o direito prescreve e não é mais possível reaver os valores.
Como saber se você pagou acima do teto?
Para identificar se houve contribuição acima do teto, é necessário:
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Ter acesso ao seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
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Reunir seus holerites e comprovantes de pagamento da GPS, quando aplicável;
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Realizar um cálculo técnico que compare as contribuições mensais com o teto vigente à época.
Esse cálculo deve considerar todas as fontes de renda e contribuições de cada mês, o que exige atenção técnica e domínio das regras previdenciárias e fiscais.
Como fazer o cálculo da restituição?
O cálculo envolve:
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Levantar todos os salários de contribuição por mês;
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Verificar o valor do teto previdenciário vigente em cada mês;
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Identificar os valores que ultrapassaram o teto;
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Calcular o total pago a maior e preparar a documentação para o pedido de restituição.
Por se tratar de um cálculo técnico, com impacto direto na análise da Receita Federal, é altamente recomendável que seja feito por profissionais especializados.
Como solicitar a restituição?
O pedido é feito junto à Receita Federal, por meio do PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), disponível no portal e-CAC da Receita.
Será necessário apresentar:
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Cópia dos comprovantes de recolhimento (GPS ou holerites);
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Cálculo detalhado do valor pago a mais;
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Documentos de identificação do contribuinte;
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Justificativa e documentação técnica que comprove o excesso de contribuição.
A importância de contar com um cálculo profissional
Um cálculo incorreto pode levar ao indeferimento do pedido de restituição. Além disso, o processo exige conhecimento técnico tanto das normas previdenciárias quanto dos procedimentos da Receita Federal.
Na J&R Cálculos, realizamos uma análise minuciosa do seu histórico de contribuições, identificamos valores pagos indevidamente e preparamos toda a documentação necessária para o seu pedido de restituição, com clareza, precisão e respaldo técnico.
Conclusão
Se você possui mais de uma fonte de renda ou já contribuiu ao INSS como CLT e autônomo, é possível que tenha direito à restituição de valores pagos acima do teto. Mas para garantir esse direito, é essencial realizar um cálculo técnico detalhado e apresentar o pedido de forma correta.
Não perca tempo e nem dinheiro. Entre em contato com a J&R Cálculos e descubra se você tem valores a receber.